Próxima viagem: Novas regras para remarcação e cancelamento de passagem devido ao Coronavírus

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Cancelamento de passagem coronavirus

Devido a situação atípica causada pela pandemia coronavírus, o COVID-19, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), detalhou novas regras do Governo Federal para remarcação e cancelamento de passagem aérea, válidas desde o último dia 18/03/2020.

Além disso, um acordo das companhias aéreas com o governo e Ministério Público, feito dia 20/03/2020 vai permitir que os consumidores que compraram passagens aéreas entre os dias 01/03/2020 a 30/06/2020, poderão remarcar suas passagens aéreas sem custo adicional e sem multa nas principais empresas aéreas brasileiras.

A medida provisória também definiu como vai ficar a situação em relação a alterações e reembolsos de passagens, de voos nacionais e internacionais, comprados até o dia 31 de dezembro de 2020. Confira abaixo o que passa a valer a partir de agora em cada caso:

Remarcação de passagem pelo passageiro

Caso você opte por adiar a sua viagem devido ao coronavírus, querendo remarcar a passagem aérea, todos os passageiros ficarão isentos de cobrança da multa contratual, caso aceitem um crédito da companhia aérea para a compra de uma nova passagem, no prazo de 12 meses, contados a partir da data do voo contratado.

Foi feito também um acordo entre o governo e Ministério Público com as principais companhias aéreas brasileiras (sendo Azul, GOL, Latam, Passaredo e MAP), para que quem comprou passagens entre os dias 01/03/2020 a 30/06/2020, com essas empresas, poderá remarcar as passagens aéreas sem qualquer custo adicional e sem multa.

Pelos especialistas, essa é atualmente a forma mais indicada de alterar a sua passagem, já que é boa economicamente tanto para o turista, que pode usar esse crédito num período grande tempo sem nenhuma perda, tanto para as companhias aéreas que não ficarão descapitalizadas.

Cancelamento de passagem pelo passageiro

Se você decidir pelo cancelamento de passagem aérea e quiser receber um reembolso, estará sujeito as regras do contrato da tarifa adquirida, incluindo multas, caso esteja descrito no contrato.

Um ponto importante é que para quem tenha comprado uma passagem aérea do tipo “não reembolsável” , o valor da mesma deverá ser reembolsado integralmente pela companhia aérea, num período de 12 meses.

Alteração de voos pelas companhias aéreas

Também devido a pandemia e o fechamento de fronteiras, diversas companhias aéreas estão alterado momentaneamente suas malhas aéreas ou cancelando voos no Brasil e pelo mundo.

Importante lembrar que nesses casos, a companhia aérea deve informar qualquer alteração no horário do voo e itinerário, com 72h de antecedência em relação a data do voo.

Se isso não for feito nesse prazo, a companhia aérea deverá oferecer ao passageiro alternativas de: ou reembolso integral da passagem (que deverá ser feito no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível.

As alternativas de reembolso ou reacomodação também se aplicam nesses casos:

  • Em Voos Internacionais, com alteração superior a 1h em relação ao horário de partida ou chegada;
  • Em Voos Nacionais, com alteração superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou chegada.

A Anac no seu site oficial também diz que: “Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro somente souber da alteração da data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, além do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível, a empresa também deve lhe oferecer assistência material”. 

Essa assistência material, também de acordo com a ANAC, deve ser oferecida de forma gratuita pela companhia aérea, de acordo com os seguintes tempos de espera:

  • A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
  • A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);
  • A partir de 4 horas: Hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Importante lembrar que esses pontos de assistência material, já existem e devem ser feitos pelas companhias aéreas mesmo antes do início da pandemia do COVID-19.

A medida provisória do Governo Federal também contem outras ações estipuladas para auxiliar as companhias aéreas que devem sofrer muito, do ponto de vista econômico, com a queda de viagens e número de passageiros nos próximos dias.

Entre as medidas adicionais para as companhias aéreas está o aumento de prazo para pagamento de contribuições fixas e as variáveis, em caso de concessão de aeroportos. Veja aqui a medida provisória completa e oficial com todas as informações: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-925-de-18-de-marco-de-2020-248810143

Como os pedidos de remarcação e cancelamento de passagens já estão sendo feitos há algumas semanas devido ao coronavírus, vale entrar em contato direto com a companhia aérea responsável ou agência que comprou seu voo para saber como está sendo o protocolo interno deles para o caso de remarcações e cancelamentos devido ao coronavírus. Nesse post do site Melhores Destinos, eles listaram diversas companhias aéreas nacionais e internacionais e as medidas que cada uma já está tomando nessa situação do coronavírus para remarcação e cancelamentos.

De toda forma, essas são, desde 18/03/2020, as medidas oficiais para remarcação ou cancelamento de passagem aérea, nacionais ou internacionais durante a pandemia do coronavírus em todo o Brasil.

Importante: como o volume de solicitações para atendimento nas companhias aéreas e agências está muito grande, quem tem passagens para março ou abril está tendo maior prioridade de atendimento devido ao prazo.

Caso a sua passagem seja para os meses de maio em diante, a recomendação é esperar alguns dias para tomar a decisão e dai entrar em contato com a empresa para informar se deseja fazer alguma alteração.

A Anac também informa que se você não conseguir resolver seu problema de remarcação ou cancelamento de passagem pelos canais de atendimentos diretos das empresas, o local adequado para registrar manifestações é no site: www.consumidor.gov.br. Nele estão todas as empresas aéreas que operam no Brasil e elas têm o prazo de até 10 dias para responder as reclamações registradas.

Para saber como está a situação do coronavírus em diversos países no mundo e o que é melhor fazer nesse momento, confira esse post que já fizemos e estamos atualizando a todo momento: Coronavírus e viagem – Dicas e relatos do que fazer nesse momento.

Quem aqui já teve que cancelar ou adiar uma viagem devido ao coronavírus? Conta para a gente como está sendo a sua experiência com as companhias aéreas aqui nos comentários.

Esperamos tudo se resolva logo e possamos viajar novamente com segurança. Vambora!

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2 COMENTÁRIOS

  1. não seria possibilidade de remarcação de 12 meses da data da compra?
    a notícia veiculada por vcs fala de 12 meses a partir da data do voo…..
    favor checarem.

    • Olá Rosana, tudo bem?
      O período de 12 meses será da data do voo contratado. Isso é o que está na MP que o link está inclusive aqui no post.
      Atualizamos o texto exatamente com o que está na MP para que não aja confusão no entendimento.
      Abs!

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