-> Post atualizado em Junho/2017

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), aprovou no final de 2016 uma série de mudanças que vão alterar nosso jeito de viajar a partir de 2017. As novas normas, relacionadas às Condições Gerais do Tráfego Aéreo no Brasil (o CGT), começam a valer no dia 14/03/2017, foram derrubadas e voltaram a valer desde o dia 29/04/2017.

Entre as importantes mudanças estão a nova cobrança por bagagem despachada até a demonstração do valor total da passagem por parte das companhias desde o início da compra, incluindo todas as taxas.

Ainda que algumas dessas novas normas gerem polêmica (como a cobrança pelas bagagens despachadas), o intuito da Anac é, de acordo com eles, modernizar e alinhar com outros países as regras de tráfego aéreo no Brasil, incluindo maior clareza nos direitos dos passageiros, obrigações das companhias aéreas, além procurar gerar redução no valor das passagens e aumento da concorrência no Brasil.

Confira abaixo quais são essas mudanças e como elas vão impactar nós viajantes.

Principais mudanças da Anac a partir de 2017:

1-) Limitação do valor das taxas de cancelamento, reembolso ou remarcação

As taxas de cancelamento, reembolso ou remarcação de passagens não poderão ser maiores que o valor pago pela passagem, ainda que a mesma seja promocional.

Até então, não havia uma limitação para esses valores, que muitas vezes, chegavam a ser abusivos.

2-) Tempo para desistir de uma passagem

A partir de agora será possível desistir da compra de uma passagem até 24h a partir da confirmação da compra, desde que ela tenha sido adquirida pelo menos 7 dias antes do voo, com reembolso de 100% do valor.

3-) Prazo para reembolso ou estorno da passagem

Reembolso ou estorno de passagens devem ocorrer até 7 dias depois da solicitação de cancelamento. Até então o prazo era de 30 dias.

4-) Cobrança pela bagagem despachada

As companhias aéreas agora poderão cobrar pelas bagagens despachas. Será gratuito viajar apenas com bagagem de mão, sendo essa 1 bagagem pequena (com até 10kg) mais um volume de mão (bolsa, mochila pequena, sacola, etc).

O valor pelo despacho irá variar de companhia para companhia, incluindo também as dimensões da bagagem e a quantidade de volumes. De acordo com a Anac, o que se pretende com essa nova norma é seguir com os parâmetros internacionais, procurando aumentar a concorrência entre as empresas (que poderão usar a franquia de bagagem como um diferencial na compra das passagens pelo consumidor) e reduzir o preço das passagens para quem não quiser despachar mala.

O que tem se visto nessa última semana é que as companhias aéreas começaram a dar os primeiros sinais de como vão trabalhar com essa nova medida. A LATAM e a GOL, por exemplo, já disseram que o preço da passagem para clientes que não vão despachar a mala, será mais barato. Veja abaixo as indicações de mudanças de cada companhia aérea:

-> LATAM

A LATAM, informou que passará a implementar as mudanças de regras relacionadas à franquia permitida por passageiro e ao pagamento pelo excesso de bagagem no dia 18/05/2017. A previsão é que a companhia inicie também a cobrança da primeira bagagem em voos domésticos e a venda de bilhetes por meio de novos perfis de tarifas nos próximos 50 dias.

O valor de despacho do primeiro volume em voos domésticos será de R$ 30,00 para compras antecipadas. Além disso, como a GOL e Azul (veja abaixo), A LATAM terá novos perfis de tarifa, sendo quatro opções: Promo, Light, Plus e Top. As faixas de preço de cada um irão variar de acordo com os pacotes de benefícios que oferecem. Veja abaixo:

Importante que para os clientes do programa LATAM Fidelidade (das categorias Gold, Platinum, Black e Black Signature), eles já confirmaram que haverá benefícios diferenciados relacionados à franquia de bagagem, também sem mudança inicial das atuais regras. As informações sobre as novas regras da LATAM, podem ser vistas no site www.latam.com/suabagagem

-> GOL

A GOL anunciou uma nova tarifa chamada de “Light” que será mais barata do que as demais para quem não for despachar bagagem. As tarifas já existentes chamadas de “Programada” e “Flexível” vão continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23kg. Apenas para destinos internacionais a tarifa “GOL Premium”,  garantirá dois volumes do mesmo peso, também sem custo.

A empresa garante também que as reservas adquiridas antes de 20 de junho, independente da data do voo, não vão sofrer qualquer alteração, mesmo com a nova norma valendo.

Para quem for despachar a mala, nos voos domésticos, o valor para uma mala de até 23kg será de R$30 quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens; ou R$60 no balcão de check-in. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a US$ 10 no autoatendimento e agências de viagens, e US$ 20 no balcão. Veja tabela abaixo:

Como na LATAM, clientes dos programas de fidelidade Smiles das categorias Prata, Ouro e Diamante poderão despachar, se custo, de uma, duas e três malas (de até 23kg), respectivamente, sempre que voarem GOL.

Já o excesso de peso, será mais barato que atualmente, de acordo com a companhia: o cliente pagará por cada quilo adicional R$12 nos voos domésticos e US$4 nos voos internacionais.

-> AZUL

A Azul informou que continuará oferecendo a atual franquia de bagagens de 23 kg em seus voos domésticos, mantendo os mesmos preços das passagens aéreas até 031/05. A partir de 01/06 começa a valer as novas regras, que incluem R$ 30,00 por bagagem despachada, e como a GOL, vão lançar uma nova opção de tarifa, chamada de “Azul”, com preços reduzidos para quem não não vai despachar bagagem.

Essa nova tarifa já começará a ser vendida para alguns destinos (como Campinas ao Rio de Janeiro (SDU)) e gradativamente passará a funcionar em toda malha aérea da companhia.

Nessa nova categoria, caso o passageiro mude de ideia e despacha a bagagem, poderá incluir uma mala de 23 kg, a qualquer momento, pagando uma taxa de R$ 30. Caso ultrapasse o peso, será mantida a atual cobrança por quilo excedente.

Nos voos internacionais, para a América do Sul, a Azul garante o despache de um volume de até 23kg, por cliente, de forma gratuita. Caso queira levar um ou mais volumes extras, passarão a cobrar o valor de US$ 50 por volume.

Para Estados Unidos e Europa, a regra não muda: passageiros das classes Econonomy e Economy Extra terão direito ao despacho de dois volumes de 23 kg cada e, os clientes da Azul Business, poderão despachar três volumes de 23 kg cada. Para volumes extra, o valor atual de US$ 150 por mala, será reduzido para US$ 100.

Como na LATAM e GOL, clientes fidelidade terão diferenciais no despache. Veja aqui mais informações: http://www.voeazul.com.br/para-sua-viagem/informacoes-para-viajar/bagagem-despachada

-> AVIANCA

A Avianca mudará para uma franquia de bagagem de 23kg, sendo 1 mala por pessoa, nos seus voos na América Latina, para classe econômica. Para ver todas as informações, incluindo outras classes, veja o página sobre a política de bagagem da Avianca.

Entre as companhias aéreas estrangeiras, a TAP já se pronunciou como vai trabalhar com a nova norma aqui no Brasil: para quem viaja de classe econômica, a nova franquia de bagagem será de dois volumes com até 23kg cada (seguindo os padrões internacionais). Já para quem viaja de executiva, nada muda.

Já outras companhias aéreas estrangeiras devem provavelmente seguir os parâmetros que fazem em outros países que atuam, ainda que para viagens internacionais, é comum haver pelo menos uma franquia de bagagem incluída, ou seja, que não será cobrada. Vamos acompanhar o que as companhias aéreas vão lançar nos próximos dias e qualquer novidade em relação a isso atualizamos aqui!

5-) Bagagem extraviada

Em caso de extravio, a nova norma é que a bagagem deve ser devolvida, em voos domésticos, em até 7 dias, e em voos internacionais, em até 21 dias.

O pagamento da indenização pela bagagem extraviada também muda: ele deve ocorrer em até 7 dias caso a companhia aérea não retorne a bagagem no prazo acima. Antes o prazo para ambos os casos era de 30 dias.

6-) Valor total da passagem incluindo taxas

A partir dessa nova norma, e de acordo com a Anac, “Os anúncios para a compra de passagem aérea deverão informar, desde o início da consulta, o valor total que você vai pagar para viajar, incluindo todas as taxas”. Ou seja, nada mais daquela surpresa no final da compra, quando a passagem que parecia super barata, ficava cara incluindo todas as taxas e serviços.

7-) Reserva da passagem de volta garantida

Antes, se você não comparecesse ao voo de ida, por qualquer motivo, você perdia automaticamente o voo de volta.

A partir de agora o voo de volta será mantido, mesmo caso você perca o de ida, sendo só preciso avisar da desistência para a companhia aérea, até o momento da decolagem do voo de ida.

8 -) Alteração do nome na passagem sem custo

Agora será possível também, em caso de algum erro, alterar a grafia do nome do bilhete sem nenhum custo antes do check in para voos nacionais.

Importante destacar que o bilhete continua sendo pessoal e intransferível e em casos de voos internacionais (que envolva operadores diferentes), a Anac diz que os custos de correção podem ser passados para o passageiro.

A resolução completa, com todas as mudanças e novas normas, pode ser vista no site da Anac (veja aqui).

E você, gostou das mudanças? Viajou recentemente e quer contar sua experiência? Compartilhe conosco nos comentários. Vambora!

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